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CIMLT - Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo

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Retrospectiva

Em Abril de 1986, por sugestão da Câmara Municipal de Benavente, foram iniciados os contactos para a formação de uma Associação de Municípios abrangendo a área geográfica da Lezíria do Tejo.

Assim, a AMLT foi constituída no dia 22 de Janeiro de 1987, sendo integrada pelos municípios de Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos, Santarém e Vila Franca de Xira.

Em 2003, a AMLT optou por criar a CULT (Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo), no âmbito da Lei nº11/2003 de 13 de Maio.

Na sequência da publicação de nova legislação, nomeadamente a Lei n.º 45/2008 de 27 de Agosto, a CULT passou a designar-se CIMLTComunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo.

Actualmente integram a CIMLT os seguintes onze municípios: Almeirim, Alpiarça, Azambuja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Salvaterra de Magos e Santarém.

A área geográfica da CIMLT, com 4 267 km2, corresponde à NUT III da Lezíria do Tejo, onde residem 240 842 habitantes (de acordo com os Censos 2001).

É neste enquadramento que surgem as competências atribuídas às comunidades intermunicipais, que são as seguintes:

a) Promoção do planeamento e da gestão da estratégia de desenvolvimento económico, social e ambiental do território abrangido;

b) Articulação dos investimentos municipais de interesse intermunicipal;

c) Participação na gestão de programas de apoio ao desenvolvimento regional, designadamente no âmbito do Quadro de Referência Estratégico NacionalQREN;

d) Planeamento das actuações de entidades públicas, de carácter supramunicipal.

e) Assegurar a articulação das actuações entre os municípios e os serviços da administração central, nas seguintes áreas:

· Redes de abastecimento público, infra –estruturas de saneamento básico, tratamento de águas residuais e resíduos urbanos;

· Rede de equipamentos de saúde;

· Rede educativa e de formação profissional;

· Ordenamento do território, conservação da natureza e recursos naturais;

· Segurança e protecção civil;

· Mobilidade e transportes;

· Redes de equipamentos públicos;

· Promoção do desenvolvimento económico, social e cultural;

· Rede de equipamentos culturais, desportivos e de lazer.

A estas atribuições juntam-se outras de carácter mais específico, sobretudo no que toca às atribuições que os Municípios podem transferir para a CIMLT, desde que daí resultem ganhos de eficiência, eficácia e economia, as Câmaras Municipais da Lezíria do Tejo estabeleceram como prioridade transferir atribuições e competências relativas ao planeamento e coordenação, à participação em organismos e à negociação de bens e serviços, para efeitos de economia de escala. Em relação a esta última, é de salientar que o objectivo principal é o de negociar bens e serviços para todos os Municípios associados, assegurando os adequados níveis de qualidade, bem como a obtenção de poupanças.

A CIMLT tem como missão executar políticas, planos, programas, projectos e acções que contribuam para o desenvolvimento integrado e sustentável da Lezíria do Tejo, tornando esta região cada vez mais competitiva e solidária no contexto nacional

Contactos Úteis

  • Contactos úteis

  • Município do Cartaxo

    Praça 15 de dezembro
    2070-050 Cartaxo
    Telf: 243 700 250
    Fax: 243 700 268

    http://www.cm-cartaxo.pt/

  • Município da Chamusca

    Rua Direita de S. Pedro
    2140-098 Chamusca
    Telf: 249 769 100
    Fax: 249 769 563

    http://www.cm-chamusca.pt/

  • Município de Coruche

    Praça da Liberdade
    2100-121 Coruche
    Telf: 243 610 200
    Fax: 243 610 201

    http://www.cm-coruche.pt/

  • Município de Benavente

    Praça do Município
    2130-038 Benavente
    Telf: 263 519 600
    Fax: 263 519 648/9

    http://www.cm-benavente.pt/

  • Município de Azambuja

    Praça do Município, 19
    2050-315 Azambuja
    Telf: 263 400 400
    Fax: 263 401 271

    http://www.cm-azambuja.pt/

  • Município de Almeirim

    Rua 5 de outubro
    2080-052 Almeirim
    Telf: 243 594 100
    Fax: 243 594 138

    http://www.cm-almeirim.pt/

     

     

  • Município de Alpiarça

    Rua José Relvas
    2094-909 Alpiarça
    Telf: 243 559 100
    Fax: 243 559 105

    http://www.cm-alpiarca.pt/

  • Município da Golegã

    Largo D. Manuel I
    2150-128 Golegã
    Telf: 249 979 050
    Fax: 249 979 059

    http://www.cm-golega.pt/

  • Município de Rio Maior

    Praça da República
    2040-320 Rio Maior
    Telf: 243 999 300
    Fax: 243 992 236

    http://www.cm-riomaior.pt/

  • Ecolezíria, EIM

    Estrada Nacional 114, Raposa
    2080-701 Almeirim
    Telf: 243 599 002
    Fax: 243 599 004

    http://www.ecoleziria.pt

  • Resitejo

    Rua Ferro de Engomar
    2140-671 Carregueira
    Telf: 249 749 010
    Fax: 249 749 011

    http://www.resitejo.pt

  • Desmor, EM, SA

    Centros de Estágios e Formação Desportiva - Pá Ribeira
    2040-227 Rio Maior
    Telf: 243 999 700
    Fax: 243 999 709

    http://www.desmor.pt

  • AR - Águas do Ribatejo, EIM

    Rua Gaspar Costa Ramalho, n.º 38
    2120-098 Salvaterra de Magos
    Telf: 263 509 400
    Fax: 263 509 499

    http://www.aguasdoribatejo.com

  • Município de Salvaterra de Magos

    Praça da República, nº 1
    2120-072 Salvaterra de Magos
    Telf: 263 509 500 
    Fax: 263 509 501

    http://www.cm-salvaterrademagos.pt/

  • Município de Santarém

    Praça do Município
    2005-245 Santarém
    Telf: 243 304 200
    Fax: 243 304 299

    http://www.cm-santarem.pt/

  • Viver Santarém, EM, SA

    Complexo Aquático de Santarém- Rua Professor Américo Marinho
    2005-444 Santarém
    Telf: 243 300 900
    Fax: 243 300 901

    http://viversantarem.pt/